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Alan Casagrande Bicudo

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Alan Casagrande Bicudo
2 processos localizados · Paraná

Processos em TRT9, TJPR

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Os processos localizados tramitam em TRT9, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 07/11/2025 a 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 07/11/2025 · Processo 0004116-91.2023.8.16.0173

Processo: 0004116-91.2023.8.16.0173(Apelação Criminal) Relator(a): Desembargadora Priscilla Placha Sá Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 29/10/2025 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DIREITO AMBIENTAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, § 1º-A, DA LEI N. 9.605/98). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO. DIAGNÓSTICO DE DEPRESSÃO QUE NÃO EXIME O ACUSADO DA RESPONSABILIDADE DE FORNECER ALIMENTAÇÃO E ÁGUA AOS ANIMAIS. PRESENÇA DE DOLO DEMONSTRADA POR MEIO DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. C

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