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Alan Vitor Dias Dutra

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Alan Vitor Dias Dutra
7 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 13/05/2025 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 03/09/2026 · Processo 0804881-31.2025.8.19.0058

DECISÃO Processo:0804881-31.2025.8.19.0058 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALAN VITOR DIAS DUTRA, O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ALAN VITOR DIAS DUTRA, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigo 329, (sec) 1º, do Código Penal, na forma do artigo 69 do CP, por fatos ocorridos em 17 de junho de 2025. A denúncia veio instruída com o Registro de Ocorrência sob o n° 124-03333/2025, no qual consta os termos de declaração das testemunhas, o auto de apree

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