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Alberani Antonio Pedroso

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Alberani Antonio Pedroso
3 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJDFT

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As publicações vão de 18/07/2025 a 03/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 03/06/2026 · Processo 0700387-16.2021.8.07.0018

Em face do exposto, ratifico a liminar e julgo procedente o pedido, para determinar a reintegração do autor sobre o imóvel descrito na inicial. Ressalvo, contudo, que a execução da diligência de reintegração de posse deverá ser precedida dos procedimentos de mediação e visitas técnicas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, já em curso, visando inclusive equacionar a necessidade de proteção da área ecologicamente sensível com a realocação digna das pessoas a serem removidas, com a devida atenção do Governo do Distrito Federal. Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocat

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Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.