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Alexandre Oliveira Fraga

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Alexandre Oliveira Fraga
4 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 18/03/2026 a 13/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 13/08/2026 · Processo 0023269-34.2015.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0023269-34.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Luciano Teixeira Brandão e outros (9) Advogado(s): ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (OAB:BA34740-A), DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (OAB:BA42065-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Sobre a prefacial de intempestividade da impugnação à execução, suscitada na petição de ID n. 112747004, fale o Estado da Bahia, no prazo de 10 (dez) dias. P. I. Cumpra-se. S

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