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Andre Renato Antoniassi

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Andre Renato Antoniassi
5 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT15

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15. As publicações vão de 28/07/2025 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026 · Processo 1502946-78.2026.8.26.0576

Processo 1502946-78.2026.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ANDRÉ RENATO ANTONIASSI - VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais. De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP), que foi recebida pela presença dos requisitos legais, nem mesmo em falta de justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, III do CPP), haja vista a existência de lastro probatório mínimo acerca dos fatos descritos na peça acusatória.

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