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Angela Paula Silva

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Angela Paula Silva
1 processo localizado · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 06/03/2026 · Processo 5015253-50.2025.8.13.0188

PROCESSO Nº: 5015253-50.2025.8.13.0188 CLASSE: [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANGELA PAULA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos da Lei. A parte autora pugnou pela desistência da ação (ID. XXX.XXX.XXX-XX). FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente pugnou pela desistência da ação proposta, por meio da petição de ID. XXX.XXX.XXX-XX. Assim, diante da desnecessidade de anuência do requerido, por força

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