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Arnaldo Domingos Junior

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Arnaldo Domingos Junior
12 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, SEEU

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, SEEU. As publicações vão de 15/04/2021 a 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 11/06/2026 · Processo 0008610-74.2026.8.16.0017

Processo: 0008610-74.2026.8.16.0017(Embargos de Declaração Criminal) Relator(a): Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 31/05/2026 Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MERO INCONFORMISMO. VIA INADEQUADA. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por réus em face de acórdão proferido pela 3ª Câmara

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