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Bruno Xavier dos Santos

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Bruno Xavier dos Santos
34 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJSE, TRT2, TRT7, TRF3, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJ de Sergipe, TRT2, TRT7. As publicações vão de 26/01/2022 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 04/09/2026 · Processo 5003379-09.2025.4.02.5103

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5003379-09.2025.4.02.5103/ RJ RELATOR : Juiz Federal ODILON ROMANO NETO PRESIDENTE : Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO : BRUNO XAVIER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CRISTIANO CEZAR SANFELICE (OAB PR034068) A 7ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, MANTENDO A SENTENÇA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS, HAJA VISTA A ISENÇÃO DE QUE GOZA O RECORRENTE. CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁR

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