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Carmelito Ribeiro Dias

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Carmelito Ribeiro Dias
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 31/10/2025 a 23/02/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 23/02/2026 · Processo 0310173-78.2012.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0310173-78.2012.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Agnelo Silva e outros (30) Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371-A), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): 12 DECISÃO Em observância ao Provimento Conjunto nº 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça, determino a suspensão do feito, tendo em vista a expedição do ofício Precató

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