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Cesar Soares de Souza

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Cesar Soares de Souza
9 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJAM, TRF1, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Amazonas, TRF da 1ª Região, TRT2. As publicações vão de 16/07/2025 a 21/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 18/08/2026 · Processo 1013609-74.2026.8.26.0114

Processo 1013609-74.2026.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Cesar Soares de Souza - Isto posto, defiro a antecipação de tutela, para determinar a cessação dos descontos mensais em folha de pagamento, ficando a requerida, em contrapartida, desobrigada de prestar o serviço. Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência. Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009,

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