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Claudia de Castro

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Claudia de Castro
29 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TJRJ, TRT2, TRF3, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT2. As publicações vão de 02/08/2022 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/09/2026 · Processo 5002519-83.2026.8.13.0042

PROCESSO Nº: 5002519-83.2026.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Anulação] AUTOR: CLAUDIA DE CASTRO CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60 CPF: não informado DECISÃO RECEBO emenda à inicial de ID XXX.XXX.XXX-XX. Versando a demanda sobre matéria em que, ordinariamente, não é feita autocomposição sem a autorização legal, DEIXO DE DESIGNAR/CANCELO a audiência de conciliação. CITE-SE o réu para oferecer resposta, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando-se o disp

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