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Dacea Miranda Fernandes

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Dacea Miranda Fernandes
1 processo localizado · Rio de Janeiro

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 08/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 08/07/2026 · Processo 0021422-81.2009.8.19.0205

Ao autor sobre a manifestação da PGE. Encaminho os autos à digitação para renovação da intimação da União, tendo em vista o prazo decorrido da manifestação fl. 1264.

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