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Dalmar Santos do Nascimento

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Dalmar Santos do Nascimento
8 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 28/01/2025 a 13/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 13/08/2026 · Processo 0332960-64.2013.8.05.0001

Vistos, etc. Trata-se o presente feito de demanda movida pela parte impetrante acima epigrafada, em face da parte impetrada, também qualificada. Compulsando os autos, nota-se que o objeto da presente ação tornou-se obsoleto diante do transcurso do tempo e da superveniente perda de utilidade do provimento jurisdicional pretendido. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, destacando que o processo seletivo impugnado nos autos foi realizado há mais de dez anos, possuindo prazo de validade já exp

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