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Dalton Eustaquio dos Santos

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Dalton Eustaquio dos Santos
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 17/10/2025 a 10/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/07/2026 · Processo 1000188-33.2026.8.13.0064

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000188-33.2026.8.13.0064/MG AUTOR : DALTON EUSTAQUIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG104156) DESPACHO Vistos, etc. Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito, julgamento antecipado ou de parte dele, antes de passar ao saneamento faculto às partes, no prazo de 05 dias sucessivos, apresentarem as questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC. Escoado o prazo, venham conclusos para saneamento e homologação das questões que se tornaram consensuais, ou julgamento antecipado, parcia

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