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Daniel Gomes Lima

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Daniel Gomes Lima
15 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRT10, TRT1, TJSP, TRT7, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT10, TRT1, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 14/02/2025 a 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 25/08/2026 · Processo 0003155-29.2026.4.05.8502

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003155-29.2026.4.05.8502 AUTOR: DANIEL GOMES LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA - SE8371 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora, apesar de intimada regularmente, não compareceu à perícia, tampouco apresentou justificativa, acompanhada de prova bastante e anterior ao ato, configurando, assim, a hipótese do art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995. Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 9.099/1995 - art. 51, I e § 1º) e condeno a parte autora ao

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