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Daniela de Oliveira Brito

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Daniela de Oliveira Brito
34 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF2, TJSP, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 22/05/2023 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8001973-44.2021.8.05.0213

De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) à(s) parte(s) AUTORA, intimada(s) por seu(s) advogado(s) para, tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito(a): Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001973-44.2021.8.05.0213 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL RECORRENTE: DANIELA DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s): NEWTON CARVALHO DE MENDONCA (OAB:BA19305) RECORRIDO: MUNICIPIO DE BANZAE e outros Advogado(s): T

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