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David Santos Brito

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David Santos Brito
10 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF3, TRF6, TRT5, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 3ª Região, TRF da 6ª Região, TRT5. As publicações vão de 21/10/2022 a 17/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 11/09/2026 · Processo 6000145-47.2026.4.06.3812

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000145-47.2026.4.06.3812/MG AUTOR : DAVID SANTOS BRITO ADVOGADO(A) : ITALO GABRIEL QUADROS GONDIM (OAB MG244063) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, ressalvada a exceção prevista no art. 55, da Lei n. 9.099/95 (eventual prática de atos de litigância de má-fé). INDEFIRO o pedido de tutela antecipada ante a presença de controvérsia fática quanto à incapacidade da parte autora, circunstância que exige a formação do contraditório com a produção de prova pericial para formação de juízo acerca da verossimilhança

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