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Dayane Pires Oliveira

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Dayane Pires Oliveira
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT8

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT8. As publicações vão de 01/09/2025 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 22/07/2026 · Processo 8105392-66.2023.8.05.0001

Processo: n. 8105392-66.2023.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: [Ameaça, Contra a Mulher] Órgão Julgador: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: JULIANO LEFUNDES COELHO DECISÃO Recebo o recurso de Apelação (ID 569506709), SEM as razões, no efeito legal. Certifique-se quanto à intimação do sentenciado, intimando-o em hipótese negativa. O apelante declarou ao interpor a apelação, que deseja arrazoar na superior instância (art. 600, §4º, do CPP), nesse sentido: " Art. 600. Assinado o termo

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