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Debora Rodrigues Santos

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Debora Rodrigues Santos
44 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMA, TJBA, TRT2, TJDFT, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça da Bahia, TRT2. As publicações vão de 05/10/2023 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 10/09/2026 · Processo 5005195-61.2026.4.03.6332

DECISÃO VISTOS, em decisão. 1. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, em que pretende a parte autora a concessão do benefício assistencial (LOAS). É o relatório necessário. DECIDO. O pedido liminar não comporta acolhimento. Os documentos juntados com a inicial não têm o condão de revelar, de plano - ao menos neste juízo prefacial, em que ainda não implementado o contraditório - seja a alegada situação de miserabilidade, seja o afirmado quadro de deficiência da parte autora. Tal circunstância, aliada ao não reconhecimento do direito ao benefício em sede administrativa pelo INSS (por decisão

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