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Edmilma dos Santos

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Edmilma dos Santos
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 15/06/2026 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 21/08/2026 · Processo 8021019-88.2025.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8021019-88.2025.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDMILMA DOS SANTOS, MARCELO DOS SANTOS GOMES, MARINEIDE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: KAYO MARTINS DOS SANTOS FREIRE, FERNANDO GABRIEL LOPES CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civi

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