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Edson Borges Guedes

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Edson Borges Guedes
12 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRJ, TRF1, TRT5, TJPA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 1ª Região, TRT5. As publicações vão de 15/02/2023 a 24/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 24/08/2026 · Processo 0000037-23.2010.8.05.0079

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA Vistos. O Município de Eunápolis, através de sua Procuradoria constituída, requer a desistência da presente execução. Assim sendo, homologo a desistência requerida e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se os autos. Eunápolis, 18 de agosto de 2026. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário

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