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Edson Manson Gomes

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Edson Manson Gomes
2 processos localizados

Processos em TRF3, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 19/02/2026 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 04/09/2026 · Processo 5003554-30.2024.4.03.6325

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003554-30.2024.4.03.6325 EXEQUENTE: EDSON MANSON GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS (Id. 587972641). A alegação do INSS de que o cumprimento de sentença deve ser sobrestado em razão do Tema 1437 do STF e do recurso extraordinário interposto não tem aptidão para obstar a execução do título já transitado em julgado. O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal é procedimento relevante para unif

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