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Erciria dos Santos

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Erciria dos Santos
1 processo localizado · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A publicação mais recente é de 15/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 15/07/2026 · Processo 5029942-14.2025.8.21.0015

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029942-14.2025.8.21.0015/RS AUTOR : ERCÍRIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIAGO BALDEZ MOREIRA (OAB RS129286) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação na qual a parte autora postula, em sede de tutela de urgência, a suspensão de descontos incidentes sobre benefício previdenciário, sob alegação de inexistência ou irregularidade na contratação de cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC/RCC). Defiro AJG ao autor. Passo a decidir. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a demonstração concomitante da proba

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