Esio Siqueira Junior

Processo n.: 5628078-57.2024.8.09.0144 Requerente: ESIO SIQUEIRA JUNIOR Requerido: MAYCK ANANIAS CAIXETA DA SILVA DECISÃO Atento aos autos, verifico que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, regido pelos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, uma vez que existe título executivo judicial hígido, consubstanciado na sentença de mérito (ev. 42), confirmada em sua essência pelo v. acórdão (ev. 82), cujo trânsito em julgado operou-se, conforme se infere das movimentações subsequentes. Nesse contexto, recebo o cumprimento de sentença, porquanto presentes os requisit