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Fernando dos Santos Rocha

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Fernando dos Santos Rocha
46 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMS, TJMG, TRF3, TJPR, TJPA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 20/12/2022 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 08/09/2026 · Processo 0802522-73.2023.8.12.0026

Recurso Especial nº 0802522-73.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Recorrente: Fernando dos Santos Rocha Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Advogado: Helio Valner Martines Lorenzon (OAB: 27936/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Recorrente: Lucas Domingues dos Santos Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Helio Valner Martines Lorenzon (OAB: 27936/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Patrícia Almirão Padovan Vítima: Martins Ba

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