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4 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TRT1, TJRJ, TJBA

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Os processos localizados tramitam em TRT1, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 14/08/2025 a 23/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 23/06/2026 · Processo 0244037-57.2022.8.19.0001

1.Tendo em vista a quitação do crédito tributário em razão do bloqueio integral de valores perante o sistema SISBAJUD, no qual foi incluído o valor das despesas processuais DECLARO EXTINTA a presente Execução. 2. Providencie o cartório, a baixa perante o cartório distribuidor e o arquivamento definitivo dos autos com a sua inclusão no local virtual Saída de Acervo, independentemente da situação da dívida perante o Sistema da Dívida Ativa do Município. O cancelamento da CDA ocorrerá após a conversão em renda pelo Município do valor objeto do mandado de pagamento expedido. 3. Permanecendo eventu

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