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Flavia Aparecida Barbosa

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Flavia Aparecida Barbosa
16 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TRT15, TJSC, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT15, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 09/08/2022 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 03/09/2026 · Processo 4003998-65.2026.8.26.0625

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4003998-65.2026.8.26.0625/SP RÉU : FLAVIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO(A) : RAFAEL BUENO DE GOUVEA (OAB SP498459) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Inicialmente, observo que, para obtenção da assistência judiciária postulada, deverá a ré comprovar a alegada hipossuficiência. Sobre a questão, cabe ser registrado que o pressuposto para o deferimento da gratuidade é a comprovação pelo postulante do benefício de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), sendo que o parágrafo

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Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.