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Francieli da Silva

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Francieli da Silva
204 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJSC, TJRS, TRF4, TRT12, TRT9

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 10/04/2026 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5007739-27.2026.4.03.6201

DECISÃO Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Designo perícia médica para o dia 22/10/2026 às 15h00min - GIOVANNA CORREA FONTOURA - Clínico Geral , a ser realizada na sede do Juizado Especial Federal (JEF) - Rua 14 de Julho, 356. Saliento que a realização de perícia judicial por médico especializado requer demonstração de situação excepcional que a justifique. Neste sentido a orientação do Enunciado FONAJEF nº 112: “Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a crité

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