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Francisco de Paula e Silva

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Francisco de Paula e Silva
35 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJMS, TRF1, TRF3, TRT2, TRF2, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, TRF da 1ª Região, TRF da 3ª Região, TRT2. As publicações vão de 11/06/2021 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 11/09/2026 · Processo 0835985-76.2026.8.12.0001

Posto isso, por reputar ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora. Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Deixo de determinar a citação da parte ré, visto que ofertou contestação nos autos, em situação que configura comparecimento espontâneo (art. 239, §1º, do Cód

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