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Gabriel da Silva Gomes

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Gabriel da Silva Gomes
135 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJSP, TJBA, SEEU, TRF1, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, SEEU. As publicações vão de 03/11/2025 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 11/09/2026 · Processo 0823111-61.2026.8.19.0002

Processo:0823111-61.2026.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL DA SILVA GOMES RÉU: TIM SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Consultados os autos, verifica-se que a parte Autora apresenta endereço residencial no bairro de Badu, cuja competência não é abrangida por este Juízo, mas pelo Juizado Especial Cível da Região Oceânica, sendo a parte Ré domiciliada em outra localidade. Destaque-se que não é admissível declínio de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis, nos termos do Enunciado 2.15 da Consolidação

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