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Gilberto de Holanda Barbosa Junior

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Gilberto de Holanda Barbosa Junior
83 processos localizados

Processos em TJPI, TJMA, TJPB

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Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí, TJ do Maranhão, TJ da Paraíba. As publicações vão de 24/06/2022 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 10/09/2026 · Processo 0802636-44.2024.8.10.0119

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0802636-44.2024.8.10.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE(S): GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR REQUERIDO(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Considerando o pedido formulado pelo Estado do Maranhão quanto à retenção de imposto de renda incidente sobre o crédito depositado judicialmente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente acerca da pretensão, inclusive quanto ao valor e aos critéri

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