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Gilberto Mendes de Mendonca

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Gilberto Mendes de Mendonca
14 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5, TRF1, TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 19/02/2024 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/08/2026 · Processo 8000918-79.2024.8.05.0269

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) declarar a resolução do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda firmado entre as partes relativo à Fazenda São José, por culpa exclusiva do réu; b) determinar a reintegração da autora na posse do imóvel rural denominado Fazenda São José, concedendo ao réu o prazo voluntário de 30 (trinta) dias para desocupação, sob pena de expedição de mandado de reintegração coercitiva; c) autorizar a retenção e conversão integral d

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