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Gilcimar Bastos Moraes

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Gilcimar Bastos Moraes
9 processos localizados

Processos em TRT17, TJES, TRF2

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Os processos localizados tramitam em TRT17, TJ do Espírito Santo, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 30/04/2025 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 09/09/2026 · Processo 5031556-08.2019.4.02.5001

Apelação/Remessa Necessária Nº 5031556-08.2019.4.02.5001/ES APELADO : GILCIMAR BASTOS MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição formulada pela parte autora GILCIMAR BASTOS MORAES (evento 84), por intermédio da qual postula o levantamento do sobrestamento do feito e o seu regular prosseguimento. O peticionante fundamenta sua pretensão na tese de que a controvérsia objeto da presente demanda não se amolda àquela afetada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.209. Argumenta

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