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Haroldo Hugo Ribeiro Alvarez

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Haroldo Hugo Ribeiro Alvarez
11 processos localizados

Processos em TJAP

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. As publicações vão de 18/03/2022 a 21/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 21/07/2026 · Processo 6005746-03.2025.8.03.0002

Processo: 6005746-03.2025.8.03.0002 Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: EDILENE DOS SANTOS RODRIGUES/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Cuida-se de apelação criminal interposta por EDILENE DOS SANTOS RODRIGUES, em face da sentença prolatada pelo Juízo de Direito 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana, magistrado Almiro do Socorro Avelar Deniur, que julgou procedente em parte a denúncia para condená-la pelo crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006. No entanto, em exame aos autos, verifiquei que houve a distribuição anterior do habeas corpus n.º

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