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Heleno Vargas Guimaraes

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Heleno Vargas Guimaraes
10 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 21/11/2022 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 28/08/2026 · Processo 5000417-84.2023.8.13.0142

PROCESSO Nº: 5000417-84.2023.8.13.0142 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCIO ALVES ROCHA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: HELENO VARGAS GUIMARAES CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros DECISÃO Trata-se de ação de indenização movida por MARCIO ALVES ROCHA em face de HELENO VARGAS GUIMARÃES e outros, visando a restituição/indenização dos valores pagos para adquirir dois lotes do requerido que, posteriormente, não puderam ser registrados, restando frustrado o negócio jurídico celebrado. Na contestação, em síntese, alega o requerido que e

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