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Humberto dos Santos

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Humberto dos Santos
196 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TJBA, TJRJ, TRT2, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 15/04/2026 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 10/09/2026 · Processo 0070201-10.2003.8.19.0001

1. O FUNDERJ apresentou impugnação ao cumprimento de sentença dos valores cobrados pelos herdeiros de DILÇOM SPENZANES, apontando a existência de excesso de execução, sob os seguintes argumentos: o período de execução inicia-se em junho de 1998 e não em maio daquele ano; aplicou-se juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até 06/02/2019; não foram apurados descontos previdenciários (pdf. 3220). No pdf. 3230, manifestação dos exequentes alegando a preclusão lógica quanto ao valor exequendo, em razão da concordância do executado com as prévias no pdf. 1681. Decisão conferindo nova oportun

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