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Igor Luiz Teixeira Lima

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Igor Luiz Teixeira Lima
175 processos localizados

Processos em TJRN, TRF5

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 08/01/2026 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026 · Processo 0860200-32.2026.8.20.5001

Processo: 0860200-32.2026.8.20.5001 AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DECISÃO A autora requer esclarecimento e efetivação da tutela de urgência, sustentando risco concreto de cancelamento da cirurgia programada para o dia 14 de setembro de 2026, diante da necessidade de garantia financeira para antecipação da confecção e disponibilização da endoprótese. A questão deve ser examinada à luz da decisão proferida em 9 de setembro de 2026, na qual foi concedida ao Estado do Rio Grande do Norte oportunidade derradeira para demonstrar solução a

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