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Ivone Ferreira Nascimento

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Ivone Ferreira Nascimento
3 processos localizados

Processos em TJMS, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 06/11/2025 a 28/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 28/07/2026 · Processo 0001069-85.2017.4.03.6003

SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por IVONE FERREIRA NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, com pagamento de parcelas desde a Data de Entrada do Requerimento administrativo (DER) em 10/11/2016 (NB 702.631.113-2). Na petição inicial, a parte autora alegou contar com 58 anos de idade à época do ajuizamento, afirmando ser acometida por osteoporose, lombalgia,

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