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Jackelline Rosa Pessoa

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Jackelline Rosa Pessoa
43 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 11/11/2024 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8001356-02.2022.8.05.0035

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8001356-02.2022.8.05.0035. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE CACULÉ em face da sentença proferida no ID 519465642, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial. Sustenta o Embargante a existência de omissão e obscuridade no julgado. Aduz, em síntese, que a decisão não teria observado a natureza precária e transitória dos cargos em comissão, alegando que o vínculo administrativo estabelecido com o serv

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