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Jean Marques de Lima

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Jean Marques de Lima
4 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJRS, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRT2. As publicações vão de 27/05/2025 a 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 13/10/2025 · Processo 1005657-11.2025.8.26.0007

Processo 1005657-11.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jean Marques de Lima - Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, caput, I, do CPC. Se não recolhida integralmente a taxa judiciária até o trânsito em julgado, oficie-se para inscrição em dívida ativa da parte demandante, conforme Enunciado 13 da CGJ/TJSP: O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.6

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