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Jean Santos de Jesus

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Jean Santos de Jesus
29 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5, TRT15, TRF3, TRF1, TRT18

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, TRT15, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 06/07/2022 a 21/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 4033772-24.2026.8.26.0114

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4033772-24.2026.8.26.0114/SP AUTOR : JEAN SANTOS DE JESUS ADVOGADO(A) : PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA (OAB SP544178) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em reativar a conta do autor (@lunnacalcebem), na plataforma Instagram, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00; b) condenar a

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