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Joao Carlos Chaves

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Joao Carlos Chaves
62 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TJRS, TRF3, TJPR, TRT4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 19/08/2022 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 0147296-19.2020.8.13.0024

PROCESSO Nº: 0147296-19.2020.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GABRIEL DE OLIVEIRA FELICIANO CPF: não informado e outros SENTENÇA Vistos, etc… 1 – As Defesas e o Ministério Público manifestaram-se pela extinção da punibilidade dos denunciados GABRIEL DE OLIVEIRA FELICIANO, VITOR EMANUEL DOS REIS VELOSO e GABRIEL MACIEL DE AMORIM em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em perspectiva (ID’s XXX.XXX.XXX-XX, XXX.XXX.XXX-XX, XXX.XXX.XXX-XX

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