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Joao Gilberto Moyses

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Joao Gilberto Moyses
15 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 03/09/2025 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 02/09/2026 · Processo 0004701-53.2026.8.26.0079

Processo 0004701-53.2026.8.26.0079 (processo principal 1000654-24.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Celso Pizoni Machado - Joao Gilberto Moyses - - Dalva de Oliveira Pavan - - Juliana Pavan Leite - - Marcelo Pavan - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado exclusivamente para cobrança de honorários advocatícios. Nos termos da Lei n. 15.109/2025, de induvidosa constitucionalidade, que introduziu o § 3º no art. 82, do CPC, o patrono está dispensado do adiantamento das custas processuais, cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o se

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