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Josielda Marques de Vilhena

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Josielda Marques de Vilhena
1 processo localizado

Processos em TJAP

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Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 20/07/2026 · Processo 6005864-45.2026.8.03.0001

Processo: 6005864-45.2026.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CLAUDIO BATISTA DOS SANTOD DECISÃO A resposta à acusação apresentada pela defesa não trouxe fatos e fundamentos suficientes para impedir o prosseguimento da ação penal ou ensejar a absolvição sumária do acusado. No caso, a defesa sustenta, em síntese, a inexistência de dolo na conduta do réu, bem como a possibilidade de inimputabilidade ou semi-imputabilidade em razão de transtorno psiquiátrico, requerendo inclusive a instauração de incidente de ins

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