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Juarez Alves dos Santos

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Juarez Alves dos Santos
149 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF1, TJPI, TJBA, TRF2, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, TJ do Piauí, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 19/12/2025 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 1015800-40.2026.8.13.0313

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1015800-40.2026.8.13.0313/MG AUTOR : SONIA MARIA DE AVILA ADVOGADO(A) : SHEILA SANTOS CARVALHO URILS (OAB MG123682) DECISÃO 1) Intime-se a parte requerente acerca da triagem expedida. 2) Dispõe o CPC, em seu art. 98, que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, sendo, assim, perfeitamente possível o deferimento parcial da justiça gratuita e, até mesmo, a possibilidade de parcelamento, nos molde

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