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Karine Prado Margalhao

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Karine Prado Margalhao
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 26/06/2025 a 07/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/08/2026 · Processo 0313962-34.2015.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0313962-34.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JACKSON PASSOS SENA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 104592515) interposto por JACKSON PASSOS SENA, assistido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea, a, da Constituição Federal, em face de acórdão que, proferido pela Segunda Câmara Criminal - 2ª Turma, encontra-se ementado da se

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