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Lindinalva Borges dos Santos

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Lindinalva Borges dos Santos
27 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJBA, TRT5, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 11/08/2021 a 09/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 09/09/2026 · Processo 1143797-97.2026.8.13.0024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1143797-97.2026.8.13.0024/MG AUTOR : LINDINALVA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCÂNTARA (OAB MG097650) DESPACHO Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória movida por Lindinalva Borges dos Santos em face de Banco BMG S.A. . Passo a apreciar o feito. I. A inicial preenche os requisitos exigidos pela legislação processual (arts. 319 e 320, do CPC). II. Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária , uma vez que comprovada a sua hipossuficiência financeira através dos documentos de evento 12, DOC3 a evento 12, DOC6

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