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Lucas Ribeiro Santos

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Lucas Ribeiro Santos
46 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJSE, TJBA, SEEU, TRT5, TJMS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça da Bahia, SEEU. As publicações vão de 08/04/2021 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1013314-66.2024.8.26.0224

Processo 1013314-66.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Ribeiro Santos - Filipe Santana Pereira Empresário (m.e.) - - Banco C6 S/A - Theodoro Automarcas - Vistos. Inicialmente, indefiro a decretação do segredo de justiça, por ausência de previsão legal, não tratando o processo de nenhuma das matérias dispostas no art. 189 do Código de Processo Civil. Também não há nada a infirmar a gratuidade da justiça deferida ao autor, que foi concedida a partir dos documentos juntados aos autos. De rigor, ainda, a rejeição da alegação de ilegitim

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