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Luciano Regis Lins

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Luciano Regis Lins
31 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 09/09/2024 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8003932-87.2021.8.05.0039

ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, pratico o seguinte ato: INTIME-SE o representante legal do Ente Público para tomar ciência da juntada de notícia de diligência de citação. Deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da resposta à diligência de citação, informando se persiste o interesse no prosseguimento da demanda. Na hipótese de diligência com resposta negativa, deverá promover a juntada da Certidão de Dívida Ativa, bem como informar o CPF/CNPJ e o endereço atualizado da parte executada, atentando-se ao

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