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Luis Carlos Gomes

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Luis Carlos Gomes
310 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TJPR, TRT15, TRT2, TRT9

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Paraná, TRT15. As publicações vão de 21/07/2026 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 5009910-81.2025.8.13.0056

SENTENÇA PROCESSO: 5009910-81.2025.8.13.0056 REQUERENTE: LUIS CARLOS GOMES CPF: XXX.XXX.XXX-XX REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. LUÍS CARLOS GOMES, com fundamento no art. 48 da Lei nº 9.099/95 e art. 1.022 do CPC, ofereceu embargos de declaração em face da sentença/projeto de sentença de ID XXX.XXX.XXX-XX. Embargos declaratórios protocolizados sob o ID XXX.XXX.XXX-XX. Contrarrazões apresentadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gera

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